LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

LGPD Lei Geral de Proteção de Dados

Entenda o que é LGPD e como afeta o seu negócio

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ou Lei 13.709/2018, regula o uso e o tratamento de dados pessoais por parte de empresas ou pessoas físicas. Desde a sua sanção, em 14 de agosto de 2018, o Brasil faz parte do grupo de países que contam com uma legislação que protege direitos fundamentais como dignidade e privacidade, inclusive - e principalmente, nos meios digitais. A Lei será aplicada a todos os dados pessoais coletados no Brasil e todo o tratamento de dados realizado em território nacional.

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LGPD: Saiba a diferença

  • Dados pessoais - toda informação que pode ser associada a uma pessoa, de maneira individual, como Nome, Idade, Documentos, Endereço, E-mail.
  • Dados sensíveis - toda informação que pode colocar em risco ou gerar discriminação ao seu titular, como raça, orientação sexual, religião, posicionamento político, dados médicos, dados biométricos, resultados de exames.
  • Dados anônimos - os dados anonimizados (anônimos) são aqueles que, de fato, não permitem a identificação direta ou indireto do respectivo titular.

As empresas devem tomar iniciativas para se adequarem às exigências da LGPD, uma vez que a maioria de seus artigos entra em vigor em agosto de 2020. Para saber mais sobre LGPD, baixe o material abaixo:

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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Entenda o que é e como afeta o seu negócio.

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